Terms of service
- PROPÓSITO
Os presentes Termos & Condições (conjuntamente com a Política de Privacidade e Cookies) estabelecem as condições que determinam a utilização deste website e regulam as condições do processo de compra de produtos no mesmo, estando acessíveis a cada momento no website.
A PEKAN JEWELLERY convida-o a ler atentamente o teor dos Termos & Condições, da Política de Privacidade e Cookies antes da utilização do website.
Para efetuar uma encomenda no website deve ter pelo menos 18 (dezoito) anos, ou, sendo menor de idade, autorização dos seus progenitores ou representantes legais para contratar nos termos legais. Quando utiliza este website declara que preenche estas condições.
Os presentes Termos & Condições poderão ser alterados a qualquer momento, sendo que nesta situação, publicaremos no website uma versão atualizada. A utilização do website assim como a realização de qualquer encomenda, depois de a PEKAN JEWELLERY ter publicado uma nova versão dos Termos & Condições, ficará sujeita à versão dos Termos & Condições em vigor, a qual deverá ser expressamente aceite previamente à submissão da encomenda.
Os seguintes Termos & Condições regulam a venda dos produtos apresentados no website pela Sociedade:
Titular: Pekan - Jewellery & Fashion, Lda
NIF: 507692594
Morada: Avenida Comendador Ferreira de Matos 401 7º Piso 4450-124 Matosinhos
Telefone de contacto: +351 22 016 7625
Ao registar-se no website, deve assegurar-se de que a informação obrigatória fornecida está correta e completa. Solicitamos que informe a PEKAN JEWELLERY sobre alterações nos seus dados de identificação, designadamente, endereço postal, endereço de correio eletrónico, e outros dados de contato, atualizando, sem demora, os seus elementos pessoais no website.
O website permite que efetue uma compra através da funcionalidade “Comprar como Convidado” não sendo necessário para esse efeito que se registe. De todo o modo deve assegurar-se de que a informação obrigatória fornecida está correta e completa. Só são solicitados os dados pessoais estritamente necessários para poder dar execução ao seu pedido, os quais apenas serão utilizados para essa finalidade.
Ao utilizar o website, vincula-se a não realizar pedidos falsos nem fraudulentos, podendo a PEKAN JEWELLERY, se considerar que uma encomenda desta natureza foi realizada, proceder ao seu cancelamento e informar as autoridades competentes.
- CELEBRAÇÃO DO CONTRATO
Para efetuar a encomenda de um ou mais produtos disponíveis no website, deverá respeitar os seguintes procedimentos:
- Escolher o produto no website da PEKAN JEWELLERY;
- Adicionar o produto à “Cesta”;
- Posteriormente, clicar em “Comprar”;
- Poderá prosseguir com a Compra, na qualidade de Convidado (“Comprar como Convidado”) ou criando uma conta (“Novo Cliente”) ou, se já tiver uma conta, iniciando sessão com o seu endereço de correio eletrónico e password, ou acedendo através do Facebook ou Google.
- DISPONIBILIDADE DOS PRODUTOS
Todas as encomendas de produtos estarão sujeitas à disponibilidade dos mesmos. Neste sentido, se se verificar qualquer dificuldade relativamente ao fornecimento de produtos ou se não houver produtos em stock, a PEKAN JEWELLERY informá-lo-á da indisponibilidade e reembolsar-lhe-á a quantia por si eventualmente paga, no prazo máximo de 30 (trinta) dias.
Caso tenha adquirido o produto através da modalidade de venda assistida em loja física, cujo pagamento foi efetuado em numerário ao balcão da loja e esse produto não esteja disponível, o nosso serviço de apoio ao cliente irá entrar em contacto consigo para lhe solicitar o seu IBAN, a fim de o reembolsar através de transferência bancária. Não incorrerá em quaisquer custos como consequência do reembolso.
- PREÇOS, DESPESAS DE ENVIO E CÓDIGOS PROMOCIONAIS
Os preços pagos pelos produtos que encomendar são os exibidos neste website, à data em que é efetuada a encomenda, incluindo IVA à taxa legal da sede da PEKAN JEWELLERY em vigor, mas excluindo despesas de envio que acrescerão ao valor da encomenda realizada.
Os preços são apresentados na moeda do país selecionado em função da localização geográfica do seu endereço de IP.
Contudo, pode, a qualquer momento, entrar no website da PEKAN JEWELLERY de outra localização geográfica, digitando o respetivo endereço diretamente no browser.
Tenha em atenção que ao alterar o país, é possível que sejam alterados os preços e as despesas de envio, passando a vigorar os preços do país selecionado.
As despesas de envio serão debitadas de acordo com os valores indicados no website, calculadas nomeadamente em função do método de envio selecionado.
Será sempre informado, de forma clara e concisa, previamente à finalização da encomenda, sobre o preço total do produto, o que inclui o preço, todas as taxas e impostos, encargos suplementares de transporte, despesas de envio ou quaisquer outros custos eventualmente existentes.
A PEKAN JEWELLERY reserva-se o direito de alterar os preços dos produtos e das despesas de envio a qualquer momento, não afetando, contudo, os pedidos em relação aos quais tenha sido já finalizada a Encomenda.
Os códigos promocionais são códigos ou palavras codificadas como “Cupão de Desconto” que, por exemplo, lhe poderão proporcionar descontos em determinados produtos, em toda a sua encomenda, ou poderão representar oferta das despesas de envio. Os códigos promocionais apenas dizem respeito às compras efetuadas no website da PEKAN JEWELLERY e só podem ser utilizados no país em que a compra foi efetuada.
Por forma a poder usufruir dos códigos promocionais, deverá certificar-se que introduz o código no espaço apropriado ao efetuar o pagamento. Caso não aplique o código promocional nesse momento, não poderá usufruir do código promocional naquela compra, sem prejuízo de poder utilizá-lo numa encomenda posterior, sujeito, naturalmente, às condições de utilização de cada código promocional.
Os pagamentos poderão ser efetuados através de cartões Visa, Mastercard, Maestro, Paypal, referência Multibanco ou através de MB WAY.
No caso de venda online assistida por colaborador em loja física, o pagamento poderá ser feito através de “pay by link” ou no balcão da loja.
Todos os pedidos são processados na moeda local do respetivo país de compra. No caso de a sua conta bancária se encontrar noutra moeda, a taxa de câmbio utilizada para débito na sua conta será automaticamente determinada pelo Banco/Paypal e não pela PEKAN JEWELLERY.
- Cartões Visa, Mastercard, Maestro
Por forma a reduzir os riscos de acesso não autorizado, os dados do seu cartão de crédito serão encriptados através de Protocolo SSL (Secure Socket Layer) e verificados por Digicert, conforme melhor explicado na Política de Privacidade.
Sendo o pagamento efetuado com recurso a cartão de crédito, será feita uma pré-autorização para garantir que dispõe de fundos suficientes para concluir a transação.
Após ter selecionado a opção de pagamento a crédito, deverá colocar os dados necessários do seu cartão de crédito, a saber, nome do titular do cartão, o tipo de cartão de crédito, o número, validade e código de segurança do cartão e, posteriormente, clicar em “Confirmar Pagamento”. O débito no cartão é efetuado num prazo que pode variar até 48h após a finalização da encomenda.
- Paypal
O pagamento por Paypal é um método seguro utilizado em todo o mundo.
No caso de o pagamento ser efetuado via Paypal, o débito efetuar-se-á após clicar em “Confirmar Pagamento”.
- Multibanco
Os pagamentos por Multibanco podem ser efetuados através da Rede de Caixas Multibanco ou através do seu Homebanking.
Ao finalizar a sua encomenda, será gerada uma referência Multibanco. A referência e o número de encomenda aparecerão de imediato no seu ecrã. Receberá também a referência para o pagamento no email que tiver registado na encomenda.
Para efetuar o pagamento numa caixa Multibanco, tem de selecionar a opção "Pagamento de Serviços/Compras" e inserir a entidade, referência e valor correspondentes.
Deverá efetuar o pagamento no prazo máximo de 72 horas após receção da referência Multibanco que lhe tenha sido disponibilizada por email. Assim que seja rececionado o pagamento do produto adquirido, a Parfois envia-lhe um email, designado por “Parfois – Confirmação de Encomenda.
A encomenda será automaticamente cancelada caso não efetue o pagamento no referido prazo de 72 horas.
- MB WAY
O MB WAY é a solução digital da SIBS para simplificar os seus pagamentos. Ao selecionar a forma de pagamento MB WAY, ser-lhe-á solicitado o seu número de telemóvel como campo de preenchimento obrigatório - sem colocar o código de país, ou seja somente os 9 dígitos do seu número - e após confirmar o pagamento, deve e aprovar o mesmo na app, escolhendo o cartão com o qual pretende pagar e introduzindo o PIN MB WAY.
Os produtos apresentados no website apenas estão disponíveis para entrega em Portugal Continental e nos Arquipélagos da Madeira e dos Açores. Não são efetuados envios para apartados de correios.
Todas as encomendas serão entregues na morada que especificou para entrega quando efetuou a sua encomenda.
As encomendas só serão enviadas após confirmação da disponibilidade de stock e da confirmação da realização do pagamento, sendo expedidas por empresas parceiras da PEKAN JEWELLERY, nomeadamente, CTT, DPD, MOOVE e MRW que tratarão da entrega da sua encomenda através dos respetivos escritórios mais próximos da sua localização geográfica. Poderá obter mais informações sobre estas empresas consultando os seguintes links: http://www.ctt.pt, https://dpd.pt/, https://moovelogistica.pt/, https://www.mrw.pt/.
Durante o período de promoções ou campanhas especiais o método de envio de entrega em loja, poderá ficar temporariamente indisponível.
Ao efetuar a encomenda pedir-lhe-emos que escolha o método de envio que pretende. O valor final da sua encomenda indicará sempre, de forma clara e precisa, o valor suportado a título de despesas de envio.
Caso pretenda receber a sua encomenda numa loja autorizada, deverá recolher a mesma num prazo máximo de 30 dias a contar da receção de email/SMS a informar sobre a disponibilidade da mesma para levantamento. Se tiver selecionado um Ponto PickUp, o prazo para o levantamento de uma encomenda é de 5 dias úteis. Se a encomenda não for levantada na loja ou no Ponto PickUp selecionado dentro do referido prazo, a PEKAN JEWELLERY procederá à sua recolha e à devolução do montante pago, deduzido de eventuais custos incorridos com o envio da encomenda, bem como despesas relativas à armazenagem dos produtos.
A PEKAN JEWELLERY desenvolverá os seus melhores esforços para dar cumprimento à entrega da encomenda no prazo médio de cerca de 3 semanas para Portugal Continental, Açores e Madeira, ou no caso de pagamento através de Multibanco, a partir do dia seguinte ao da receção do pagamento do produto adquirido, e dentro dos horários de entrega da empresa transportadora. Durante os períodos de saldos, promoções e campanhas especiais, os envios podem sofrer atrasos pontuais.
As encomendas serão enviadas apenas em dias úteis.
De salientar, no entanto, que poderão existir motivos, tais como circunstâncias alheias à PEKAN JEWELLERY designadamente factos que constituem “Força Maior” ao abrigo do Ponto 17 que tornem impossível a entrega da encomenda na data prevista.
Sendo a PEKAN JEWELLERY incapaz de dar cumprimento ao prazo de entrega da encomenda, informá-lo-á sobre essa situação, concedendo-lhe a opção de continuar com a compra, estabelecendo uma nova data de entrega, ou cancelar o pedido, com reembolso total dos montantes pagos, no prazo máximo de 30 (trinta) dias a contar da data do conhecimento da indisponibilidade.
- IMPOSSIBILIDADE DE ENTREGA
Caso seja impossível entregar a sua encomenda por facto não imputável à PEKAN JEWELLERY ou à transportadora, será deixado um aviso de levantamento da encomenda num dos balcões dos CTT ou será contactado, para o endereço de correio eletrónico ou número de telefone disponibilizados, para reagendamento da entrega da encomenda.
Nas situações em que o transporte da sua encomenda seja efetuado pela DPD, MOOVE ou MRW caso não se encontre no local de entrega na hora acordada, deverá entrar em contacto com a transportadora de modo a agendar, quando possível, nova data.
- DIREITO DE LIVRE RESOLUÇÃO
Se por qualquer motivo, pretender devolver um produto, pode fazê-lo livremente, sem penalização alguma e sem necessidade de justificação, dentro do prazo de 14 (catorze) dias a contar do dia seguinte àquele em que a PEKAN JEWELLERY lhe entregue a si diretamente ou a um terceiro por si indicado, que não seja o transportador, a encomenda. Não serão aceites trocas, devoluções ou o cancelamento de encomendas de artigos personalizados de acordo com as especificações do consumidor.
A fim de exercer o seu direito de livre resolução do contrato, tem de comunicar à PEKAN JEWELLERY essa intenção por meio de uma declaração inequívoca de resolução do contrato, podendo utilizar um dos seguintes contactos:
- Endereço:
Av. Comendador Ferreira de Matos 401, 4450-124 Matosinhos, Portugal
- Tel.: +351 22 016 7625
- Endereço Eletrónico: info@pekanjewellery.com;
No caso de optar pela apresentação por via eletrónica do modelo de formulário de livre resolução ou de qualquer outra declaração inequívoca da resolução através do website ou por email ou telefone, a PEKAN JEWELLER enviar-lhe-á, sem demora e no prazo máximo de 24 horas, num suporte duradouro (por exemplo por email) um aviso de receção da declaração de resolução do contrato.
A devolução da encomenda pode ser efetuada:
- Por correio para:
Av. Comendador Ferreira de Matos 401, 4450-124 Matosinhos, Portugal
- Tel.: +351 22 016 7625
- Endereço Eletrónico: info@pekanjewellery.com.
Em quaisquer dos casos, a devolução da encomenda deve ser efetuada dentro do prazo máximo de 14 (catorze) dias a contar da data em que comunicou à PEKAN JEWELLER a sua decisão de resolução do contrato.
Envie a sua encomenda para o seguinte endereço: Av. Comendador Ferreira de Matos 401, 4450-124 Matosinhos, Portugal. A Pekan Jewellery não assume o custo do transporte de devolução e não é responsável por qualquer perda ou dano causado pelo transporte.
A PEKAN JEWELLER reembolsará o montante referente ao produto devolvido, sem demora injustificada, e no prazo máximo de 14 (catorze) dias a contar da data em que a PEKAN JEWELLER foi informada da sua decisão de resolução do contrato, sem prejuízo do direito que assiste à PEKAN JEWELLER de reter o reembolso até ter rececionado os bens devolvidos, ou até que apresente prova da devolução dos mesmos, consoante o que ocorrer primeiro.
A PEKAN JEWELLER efetua os reembolsos utilizando o mesmo meio de pagamento que usou na transação inicial, podendo, contudo, se assim entender, optar pelo reembolso através de atribuição de vales de oferta. No caso de o pagamento ter sido efetuado por referência Multibanco, o reembolso será efetuado, por transferência bancária, para o IBAN que para o efeito nos seja por si indicado. Em nenhuma das referidas situações incorrerá em quaisquer custos como consequência do reembolso.
A PEKAN JEWELLER poderá cancelar qualquer encomenda ou não aceitar uma encomenda confirmada em caso de um erro técnico e/ou um erro nos preços ou em qualquer informação nos produtos que se encontrarem na página web aquando da realização da encomenda. A PEKAN JEWELLER reembolsará integralmente os valores pagos.
- TROCAS e DEVOLUÇÕES
As trocas do produto poderão ser realizadas presencialmente nas lojas PEKAN JEWELLER devidamente identificadas no website pekan a partir do momento em que a PEKAN JEWELLER lhe entregue o produto, a si diretamente ou a um terceiro por si indicado. Não serão aceites trocas ou devoluções de artigos personalizados de acordo com as especificações do consumidor.
Deverá conservar e apresentar, aquando da troca do produto, a fatura da compra e deverá manter o produto de modo a poder restituí-lo nas devidas condições de utilização, contendo ainda a etiqueta, não excedendo a manipulação que habitualmente é admitida em estabelecimento comercial, intacto e na embalagem original.
As devoluções de perfumes apenas serão aceites caso seja mantida a embalagem original selada.
As devoluções dos bens adquiridos online com a assistência de um colaborador na loja física, recorrendo à utilização de um dispositivo móvel, cujo pagamento é efetuado ao balcão, deverão ser efetuadas em loja física.
10- FORÇA MAIOR
A PEKAN JEWELLER fará todos os esforços razoáveis no sentido de cumprir as suas obrigações.
Contudo, não poderá ser responsabilizada por incumprimento ou atraso no cumprimento de alguma das obrigações por si assumidas, cuja causa se deva a acontecimentos que estão fora do seu controlo (“Força Maior”).
Por motivos de Força Maior deve entender-se quaisquer factos imprevisíveis e/ou irresistíveis, ato, evento, acontecimento, falha, omissão ou acidente ou quaisquer outros exteriores à vontade e fora do nosso controlo, incluindo, entre outros, os seguintes:
- Greve geral, ou outras formas de protesto;
- Estado de sítio ou emergência, perturbações da ordem pública, revolta, invasão, ataque terrorista ou ameaça terrorista, guerra (declarada ou não) ou ameaça ou preparação para guerra;
- Incêndio, explosão, tempestade, inundações, terremoto, desabamento, epidemia ou qualquer outro desastre natural;
- Impossibilidade de usar comboios, barcos, aeronaves, transporte de motor ou outros meios de transporte, público ou privado;
- Impossibilidade de usar sistemas de telecomunicações públicos ou privados;
- Decisões, decretos, leis, regulamentos ou outros instrumentos normativos ou decisões de qualquer governo ou autoridade pública.
Considerar-se-á que as obrigações da PEKAN JEWELLER derivadas dos Contratos ficam suspensas durante o período em que se verificarem os Motivos de Força Maior, beneficiando a PEKAN JEWELLER de um alargamento do prazo para cumprir tais obrigações, por período de tempo igual ao da duração dos motivos de Força Maior.
A PEKAN JEWELLER utilizará todos os meios razoáveis para fazer cessar os motivos de Força Maior ou para encontrar uma solução que lhe permita cumprir com as suas obrigações decorrentes do Contrato, apesar dos motivos de Força Maior.
- LINKS A PARTIR DO WEBSITE
Os links direcionados a outros sítios web ou/ou materiais de terceiros referidos no website são fornecidos unicamente para a obtenção de informações, não tendo a PEKAN JEWELLER qualquer controlo sobre o conteúdo destes sítios web ou materiais, pelo que, não lhe poderá ser imputada qualquer responsabilidade por quaisquer eventuais danos ou prejuízos derivados da utilização daqueles.
- LEI APLICÁVEL
Todas as questões relativas à aplicação ou interpretação dos presentes Termos & Condições e, bem assim, qualquer litígio decorrente da interpretação, validade ou incumprimento do contrato celebrado entre as partes, ficam sujeitas aos tribunais portugueses competentes.
A tais litígios será aplicável, com expressa renúncia a outra, a lei portuguesa.
- RESOLUÇÃO DE LITÍGIOS
No caso de ter ficado insatisfeito com a aquisição do produto ou com o serviço prestado no website da PEKAN JEWELLER , poderá ainda, sem prejuízo do direito de submeter o litígio à apreciação e decisão de um tribunal judicial, recorrer a uma das Entidades de Resolução Alternativa de Litígios do Consumo listadas no portal do consumidor, no sítio web www.consumidor.pt, ou de Resolução de Litígios de consumo em Linha identificadas no sítio web https://webgate.ec.europa.eu/odr.
As entidades de resolução alternativa de litígios de consumo atualmente existentes são as seguintes:
(i) Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa: http://www.centroarbitragemlisboa.pt/
(ii) Centro de Arbitragem de Conflitos do Vale do Ave / Tribunal Arbitral: https://www.triave.pt/
(iii) CIAB - Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo /Tribunal Arbitral de Consumo: http://www.ciab.pt/pt/noticias/itinerancia-da-exposicao-comemorativa-do-20-aniversario-do-ciab-31
(iv) CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo: http://www.arbitragemdeconsumo.org/
(v) Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Distrito de Coimbra: http://www.centrodearbitragemdecoimbra.com/
(vi) Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Conflitos de Consumo do Algarve: http://www.consumidoronline.pt/pt/
(vii) Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto: http://www.cicap.pt/
(viii) Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo da Madeira: http://www.srrh.gov-madeira.pt/In%C3%ADcio/tabid/292/Default.aspx
(ix) Centro de Arbitragem da Universidade Autónoma de Lisboa: http://arbitragem.autonoma.pt/
Let customers speak for us
from 104 reviewsPedi uma medida mais pequena para o meu dedo e adorei o trabalho final, uma peça única, diferente e distinta! Estou encantada🥰🥰🥰
Lindíssimo! O pingente/pendantif do colar é maior do que o modelo dos brincos e do anel e isso valoriza ainda mais o conjunto todo! Adoreiiiii💖🌸💖🌸💖🌸💖
Os brincos são lindíssimos. Tenho o anel e o colar. As peças sãi super versáteis, tanto para algo clássico, como para algo mais casual e moderno! Adorei💖💖💖💖💖
É maravilhoso! Demorou um pouco mais que o previsto mas valeu a pena, é uma perfeição.
Muito elegante e lindíssimo
Já tenho e adoro💐
Já tenho e fica lindíssimo na mão...💐
Os brincos e o anel são lindos! Já tenho...💖
Muito lindo o conjunto dos brincos e anel.💖
Beautiful
No es importante la espera si el anillo es precioso
Adorei os brincos!
I am satisfad.
Anel Rotativa Elos
Serviu que nem uma luva. Pena é que não haja nas lojas números grandes.